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pdf Decreto Nº 067/2024

In Decretos 2024 21 downloads

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“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OBRAS DE EXPANSÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA SOBRE TRECHOS DE EXPANSÃO URBANA REGULARIZADOS PELO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA “CIDADE LEGAL” NO BAIRRO SÃO VICENTE, SEDE DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES – MG; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Termo de Posse da Sra Maria José Emerick Pechara para o cargo em comissão de Secretária Municipal de Educação

In Termos de Posse e Nomeação 2023 217 downloads

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pdf Decreto Nº 029/2023

In Termos de Posse e Nomeação 2023 228 downloads

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Nomeia Maria José Emerick Pechara para o cargo de Secretário Municipal de Educação e dá outras providências.

pdf Codigo Tributário Martins Soares

In Código Tributário 262 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 753/2016

In Leis Ordinárias 2016 230 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 752/2016

In Leis Ordinárias 2016 221 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 750/2016

In Leis Ordinárias 2016 215 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 751/2016

In Leis Ordinárias 2016 215 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 748/2016

In Leis Ordinárias 2016 214 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 749/2016

In Leis Ordinárias 2016 213 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 747/2016

In Leis Ordinárias 2016 215 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 744/2016

In Leis Ordinárias 2016 217 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 746/2016

In Leis Ordinárias 2016 205 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 742/2016

In Leis Ordinárias 2016 209 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 743/2016

In Leis Ordinárias 2016 209 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 740/2016

In Leis Ordinárias 2016 218 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 741/2016

In Leis Ordinárias 2016 213 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 739/2016

In Leis Ordinárias 2016 214 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 738/2016

In Leis Ordinárias 2016 214 downloads

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Autoriza uso de imóvel municipal para ADEC-FM

pdf Lei Ordinária Nº 737/2015

In Leis Ordinárias 2015 215 downloads

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Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento anual de 2015

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 Telefone.: (33) 3342 2000 | (33) 3342 2028
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